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Instituto se adapta à nova Lei de Proteção de Dados

Inovação no Primeira Chance

 

Com o apoio profissional e voluntário do escritório Matter Neves Boettcher & Zanini Advogados, o Instituto Jama incorporou nas suas práticas administrativas as cautelas compatíveis com a nova Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018, que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.


A primeira ação resultante desta parceria foi a elaboração de um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados e Autorização para o Uso de Imagem, documento que passa a ser obrigatório nos contratos com bolsistas do Programa Primeira Chance, com o propósito de reforçar a transparência da relação e garantir a proteção legal para ambas as partes.


O Termo de Consentimento, a ser firmado pelos pais ou representantes legais dos estudantes, estabelece normas claras para o uso temporário de informações e imagens dos bolsistas, para as finalidades especificadas. Permite, assim, que o Instituto Jama identifique, cadastre, entre em contato e divulgue notícias sobre a atividade do bolsista em sua página oficial.


O Programa Primeira Chance, implementado no Sul do Brasil pelo Instituto Jama em parceria com a Organização Não Governamental Primeira Chance, de Fortaleza, concede bolsas de estudo em instituições privadas para alunos de escolas públicas que estejam cursando o 9º ano do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.